Termos de Uso do SeriesTrend

Última atualização: 21/11/2025

1. Aceitação dos Termos

Ao baixar, instalar ou usar o aplicativo SeriesTrend ("Aplicativo"), você concorda em ficar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não poderá acessar ou usar nosso Aplicativo.

2. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação dos termos atualizados. Seu uso contínuo do Aplicativo após a publicação das alterações constituirá sua aceitação dos termos revisados.

3. Uso do Aplicativo

O SeriesTrend é um aplicativo projetado para ajudar os usuários a acompanhar tendências e informações sobre séries de TV. Ao usar nosso Aplicativo, você concorda em:

• Usar o Aplicativo apenas para fins legais e de acordo com estes Termos;
• Não usar o Aplicativo de qualquer maneira que possa danificar, desabilitar ou sobrecarregar nossos servidores ou redes;
• Não tentar acessar qualquer parte do Aplicativo por meios não autorizados;
• Não utilizar o Aplicativo para distribuir vírus, malware ou outros códigos maliciosos;
• Não coletar ou extrair dados de usuários sem consentimento;
• Seguir todas as leis aplicáveis ao usar o Aplicativo.

4. Criação de Conta

Algumas funcionalidades do Aplicativo podem exigir que você crie uma conta. Ao criar uma conta, você concorda em:

• Fornecer informações precisas, atuais e completas;
• Manter e atualizar suas informações conforme necessário;
• Ser responsável por manter a confidencialidade de sua senha e restringir o acesso à sua conta;
• Ser responsável por todas as atividades que ocorrerem sob sua conta;
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.

5. Propriedade Intelectual

O Aplicativo e todo o seu conteúdo, recursos e funcionalidades (incluindo, mas não limitado a, texto, gráficos, logotipos, design, software e código) são de propriedade do SeriesTrend e protegidos por leis nacionais e internacionais de propriedade intelectual.

Você não está autorizado a:

• Modificar, desmontar, descompilar ou fazer engenharia reversa do Aplicativo;
• Remover avisos de direitos autorais, marcas registradas ou outros avisos de propriedade;
• Usar o conteúdo do Aplicativo para fins comerciais sem autorização prévia por escrito;
• Transferir, sublicenciar ou transferir seus direitos sob estes Termos.

6. Conteúdo do Usuário

O Aplicativo pode permitir que você publique, vincule, armazene, compartilhe ou disponibilize certas informações, textos, gráficos, vídeos ou outros materiais ("Conteúdo do Usuário"). Você é responsável por qualquer Conteúdo do Usuário que fornecer.

Ao fornecer Conteúdo do Usuário, você concede ao SeriesTrend um direito e licença não exclusivos, transferíveis, sublicenciáveis, livres de royalties, mundiais para usar, reproduzir, modificar, executar, exibir, distribuir e criar trabalhos derivados do seu Conteúdo do Usuário em conexão com o Aplicativo.

Você declara e garante que:

• Possui ou tem as licenças, direitos, consentimentos e permissões necessários para usar e autorizar o SeriesTrend a usar seu Conteúdo do Usuário;
• O Conteúdo do Usuário não viola os direitos de privacidade, direitos de publicidade, direitos autorais, direitos contratuais ou quaisquer outros direitos de qualquer pessoa.

7. Conteúdo de Terceiros

O Aplicativo pode conter links para sites de terceiros, serviços, anúncios ou outros conteúdos que não são de propriedade ou controlados pelo SeriesTrend. Não endossamos nem assumimos qualquer responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de sites ou serviços de terceiros.

8. Isenção de Garantias

O Aplicativo é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Não garantimos que o Aplicativo funcionará sem interrupções ou estará livre de erros, que os defeitos serão corrigidos ou que o Aplicativo ou o servidor que o disponibiliza estejam livres de vírus ou outros componentes prejudiciais.

9. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma circunstância o SeriesTrend, seus diretores, funcionários, parceiros, agentes, fornecedores ou afiliados serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, sem limitação, perda de lucros, dados, uso, boa vontade ou outras perdas intangíveis, resultantes de:

• Seu acesso ou uso ou incapacidade de acessar ou usar o Aplicativo;
• Qualquer conduta ou conteúdo de terceiros no Aplicativo;
• Conteúdo obtido do Aplicativo;
• Acesso não autorizado, uso ou alteração de suas transmissões ou conteúdo.

10. Indenização

Você concorda em defender, indenizar e isentar o SeriesTrend e seus licenciadores e licenciados, funcionários, contratados, agentes, fornecedores e sucessores de qualquer reclamação, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos ou dívidas e despesas (incluindo, mas não limitado a honorários advocatícios) decorrentes de:

• Seu uso e acesso ao Aplicativo;
• Sua violação destes Termos;
• Sua violação de quaisquer direitos de terceiros, incluindo, mas não limitado a, direitos autorais, propriedade ou privacidade.

11. Rescisão

Podemos encerrar ou suspender sua conta e o acesso ao Aplicativo imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, se você violar os Termos.

Após a rescisão, seu direito de usar o Aplicativo cessará imediatamente. Se você deseja encerrar sua conta, você pode simplesmente descontinuar o uso do Aplicativo ou nos notificar.

12. Lei Aplicável

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil, sem consideração aos seus conflitos de princípios legais.

13. Resolução de Disputas

Qualquer disputa decorrente ou relacionada a estes Termos será resolvida por meio de negociação amigável. Se não for possível resolver a disputa amigavelmente, qualquer ação legal deverá ser submetida aos tribunais competentes do Brasil.

14. Disposições Gerais

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, tal disposição será alterada e interpretada para cumprir os objetivos de tal disposição na medida do possível e as disposições restantes continuarão em pleno vigor e efeito.

Nossa falha em fazer valer qualquer direito ou disposição destes Termos não será considerada uma renúncia a tais direitos. A renúncia a qualquer direito ou disposição só será efetiva se for feita por escrito e assinada por um representante autorizado do SeriesTrend.

Estes Termos, junto com a Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre você e o SeriesTrend em relação ao Aplicativo e substituem todos os acordos anteriores e contemporâneos, sejam escritos ou orais, relativos ao Aplicativo.

15. Contato

Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos, entre em contato conosco:

• Por e-mail: marcelo.cae@gmail.com
• Pelo formulário de contato: seriestrend.vercel.app/contato